7 de maio de 2021
O senador José Pimentel (PT) quer que as micro e pequenas empresas também sejam beneficiadas pelo Programa de Regularização Tributária, o chamado Refis da crise, lançado em janeiro. O PRT […]
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7 de maio de 2021
Parlamentares e empresários se articulam no Congresso para modificar o Programa de Regularização Tributária (PRT), espécie de Refis lançado pelo governo no fim do ano, com o objetivo de ampliar […]
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7 de maio de 2021
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. […]
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7 de maio de 2021
O simples defeito técnico de um produto não é capaz de gerar indenização por danos morais, pois isso só acontece quando há “lesões a atributos da pessoa”, algo mais profundo […]
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7 de maio de 2021
Começa no dia 2 de março a entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. Contribuintes que desejam efetuar doações para fundos da criança e do adolescente […]
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7 de maio de 2021
Os contribuintes de alguns setores econômicos precisam ficar atentos para alterações no calendário de recolhimento do ICMS, no mês de fevereiro. Por conta do feriado bancário durante o período de […]
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