7 de maio de 2021
Nesta quinta-feira, o governo lançou a reforma trabalhista com flexibilização da jornada diária. São 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e trabalhadores, caso a medida seja aprovada pelo […]
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7 de maio de 2021
Embora o Fisco possa acessar diretamente dados de contribuintes, ele não pode usar tais informações para basear inquérito ou ação penal sem autorização judicial. Isso porque a Receita não tem […]
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7 de maio de 2021
O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o de domicílio do autor ou do local onde ocorreu o fato. […]
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7 de maio de 2021
Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário […]
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7 de maio de 2021
Por João Ozorio de Melo Se a Califórnia fosse um país, seria a sexta maior economia do mundo. Oranking seria esse: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, Califórnia, França, […]
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7 de maio de 2021
O inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas. Desse modo, as pessoas jurídicas que se enquadram nessa classificação […]
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