10 de abril de 2024
A Receita Federal regulamentou no dia 03 de março de 2024 a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação das subvenções de ICMS. De acordo com a Instrução Normativa […]
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8 de abril de 2024
A Receita Federal do Brasil iniciou em 15 de março de 2024 o período para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024. O prazo se estenderá até 31 de […]
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2 de abril de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 (trinta) minutos o intervalo intrajornada dos empregados de Indústria situada em Volta Redonda, Rio de […]
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14 de março de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, estes sucessores […]
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7 de março de 2024
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação que proibia Clínica de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. O TST destaca que o Supremo Tribunal Federal já definiu que […]
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1 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por […]
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