Notificação por e-mail é válida para comprovar atraso em Contratos de Alienação Fiduciária, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Seção, uniformizou o entendimento de que a notificação extrajudicial […]
#CONTRATO
Irregularidade no pagamento do FGTS autoriza rescisão do contrato de trabalho
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho fixou novas teses jurídicas, uniformizando o entendimento sobre temas relevantes e polêmicos em reclamatórias
Tribunal Superior do Trabalho decide que clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação que proibia Clínica de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. O
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino
Contrato de seguro: cancelamento do contrato exige que o segurado seja notificado da mora
O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento que nos contratos de seguro a cobertura não poderá ser negada mesmo
Em caso de desistência posterior ao cumprimento integral do contrato, não há dever de restituição
A rescisão unilateral de um contrato por parte do consumidor é lícita, sendo assegurado ao vendedor não culpado pela desconstituição