Justiça Federal concede liminar e impede cobrança de 10% de IR sobre dividendos no Simples Nacional
Uma decisão liminar proferida pela 26ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu a exigência de retenção de 10% de […]
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STF Prorroga prazopara aprovação de lucros e dividendos
O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Ministro Nunes Marques, prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo
É dispensável a notificação do devedor sobre a data da realização de leilão de bem com alienação fiduciária.
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a intimação prévia do devedor sobre a data do
PERSE: Decisão do STJ Define Regras e Abre Caminho para Novas Ações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para o setor de eventos e turismo ao julgar, sob o
Regulamentado o Acordo Gaúcho por Decreto
Foi assinado nesta segunda-feira, dia 14 de julho, o decreto que regulamenta o ACORDO GAÚCHO, instituído pela Lei Estadual nº
STJ reconhece que imóvel de espólio continua protegido como bem de família e não pode ser penhorado por dívida do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial pertencente ao espólio