Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em […]
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Tribunal Superior do Trabalho decide que clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação que proibia Clínica de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. O
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino
STJ decide que ICMS-ST também não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
Foi proferida, em 13 de dezembro de 2023, decisão pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, definindo que o
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população, mas o que muitos não
Seguradora não pode alegar doença preexistente para negar pagamento de indenização sem exame prévio
As ações contra seguradoras por doença preexistente são comuns no Brasil. As seguradoras costumam se recusar a pagar indenizações por