Seguradora não pode alegar doença preexistente para negar pagamento de indenização sem exame prévio
As ações contra seguradoras por doença preexistente são comuns no Brasil. As seguradoras costumam se recusar a pagar indenizações por […]
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Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito à pensão paga pela empresa
A decisão pertence à 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e foi proferida no julgamento de
STJ permite retratação na denunciação à lide antes da homologação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível retratar-se da desistência da denunciação à lide
Devedor não encontrado – Partes não são obrigadas a pagar honorários se a execução for extinta
A Corte Especial do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o juízo acolher a prescrição intercorrente, isto
Negado direito ao adicional de insalubridade e periculosidade a cobrador de ônibus
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento ao recurso de um cobrador de ônibus que solicitou pagamento
Contrato de seguro: cancelamento do contrato exige que o segurado seja notificado da mora
O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento que nos contratos de seguro a cobertura não poderá ser negada mesmo