Nova “Escala 5×2” é Promulgada: Entenda o Impacto Imediato na Jornada de Trabalho e para os Negócios
Publicada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece um novo marco para o Direito do
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Acordo Gaúcho: Nova Oportunidade para Regularização de Débitos de ICMS No Rio Grande Do Sul
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Edital nº 03/2026 do Programa Acordo Gaúcho, estabeleceu
Simples Nacional 2027: prazos para adesão e escolha do regime de IBS e CBS são prorrogados
Empresas terão até 15 de outubro para optar pelo Simples Nacional e até 30 de outubro para escolher o regime
Superior Tribunal de Justiça reconhece validade do uso de criptomoedas em obrigações contratuais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade de cláusula contratual que estabelece a utilização de criptomoedas
A Ilegalidade da Renovação Automática de contrato sem Consentimento do Consumidor
A contratação de serviços por assinatura tornou-se parte da rotina dos consumidores, especialmente em plataformas digitais, cursos on-line, seguros, aplicativos
Nova lei muda regras sobre multas e negociação de dívidas tributárias
Foi sancionada, em 4 de setembro de 2026, a Lei Complementar nº 236/2026, que traz novas regras para multas tributárias,