Empresas questionam no STF mudanças na tributação do Lucro Presumido
Uma discussão importante para o setor empresarial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, […]
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STJ define limites para a desconsideração da personalidade jurídica em dívidas empresariais
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento sobre a responsabilização patrimonial de sócios por dívidas contraídas por empresas. Ao
Plano de saúde empresarial pode cobrar aviso prévio de 60 dias para cancelamento?
A contratação de plano de saúde empresarial é uma prática comum entre empresas de diferentes portes, profissionais liberais e pessoas
Nova NR-1 exige atenção das empresas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passou a prever expressamente
Nova portaria regulamenta regras para identificar devedores contumazes
No dia 27 de março de 2026, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6, que estabelece como a Receita
Nova Lei da Licença-Paternidade: O que as empresas precisam saber para evitar passivos trabalhistas
Foi sancionada a Lei nº 15.371/2026, que altera significativamente as regras de afastamento e proteção ao emprego para pais e adotantes