STJ ratifica entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar […]
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STJ inclui, em sua Página de Repetitivos e IACs, tese fixada pela Segunda Seção sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.
Empresa de “fachada” usada para impedir partilha de bens garante a ex-cônjuge o direito à meação, decide Terceira turma do STJ
O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade
Imóvel cedido pelo devedor a sua família é considerado impenhorável, decide Terceira Turma do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça em julgados recentes, vem estendendo a proteção ao imóvel considerado bem de família. Em julgamentos
Responsabilidade civil e extravio de bagagens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que a responsabilidade pelo extravio de bagagens cabe a companhia
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
O Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão liberou Empresa da obrigação de reintegrar um ex-empregado dispensado no exercício do