Lei complementar nº 225/2026: o que as empresas precisam saber sobre o novo regime do devedor contumaz
A Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e passou […]
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O Supremo Tribunal Federal e a Pejotização: Impactos da Validação das Formas Alternativas de Contratação para as Empresas
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Tema 725 e a ADPF 324, trazendo profundas transformações para o cenário empresarial
Domicílio Judicial: empresas de médio e grande porte devem realizar cadastro até o dia 30 de maio
Conforme determinado pela Resolução nº 455/2022 e em conformidade com o Código de Processo Civil, as grandes e médias empresas
Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Em 24/04/2023 foi sancionada a Lei nº 14.553/2023 que determina a inclusão de informações sobre raça e etnia nos registros
Minutos residuais não são considerados como horas extras
Em reclamação trabalhista ex-empregado alega que os períodos de até dez minutos antes e depois da jornada não eram pagos
Tribunal afasta a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras por parte das Sociedades Limitadas
O Tribunal decidiu que as empresas constituídas sob a forma de sociedade limitada não possuem mais a obrigação de publicar