STJ permite venda de imóvel com restrições por causar prejuízo excessivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel […]
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STJ confirma a validade da cláusula que prevê a prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal
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Através de decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n°.1.525.638 restou
Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a