STJ firma entendimento sobre dano moral presumido em casos de vazamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 11 de fevereiro de 2025, uma decisão de grande relevância no que […]
Difal do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto
Reforma tributária e novas exigências fiscais: o que as empresas precisam saber a partir de 2025
O ambiente tributário no Brasil passa por mudanças significativas que exigem atenção especial das empresas já a partir de 2025.
Vigência da nova redação da NR-01 é prorrogada
O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria nº 765/2025 e prorrogou para 26 de maio de 2026 o
Concessionária deve responder por acidentes causados por animais domésticos em rodovias pedagiadas
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas administradoras de rodovias por concessão do Poder Público, têm obrigação de
Refaz Reconstrução 2025: Regularização de Débitos de ICMS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu o Refaz Reconstrução 2025, um programa especial de regularização de