Reforma Tributária: Avançam os debates sobre o comitê gestor do IBS
A reforma tributária deu mais um passo importante com os debates em torno da criação definitiva do Comitê Gestor do […]
Assinatura eletrônica é válida mesmo sem certificação pela ICP-Brasil, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a falta de credenciamento da entidade certificadora
STF reconhece repercussão geral sobre cobrança de IR em doações que antecipam herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1.522.312, que trata da possibilidade
TST Isenta Rede de Ensino de Indenização por Dano Moral Coletivo em Dispensa de Professores
Uma decisão recente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou rede de
STJ firma entendimento sobre dano moral presumido em casos de vazamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 11 de fevereiro de 2025, uma decisão de grande relevância no que
Difal do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto