Imposto de Renda 2024: possibilidade de dedução de gastos com pilates
A Receita Federal do Brasil iniciou em 15 de março de 2024 o período para entrega da Declaração do Imposto […]
Tribunal Superior do Trabalho valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 (trinta) minutos o intervalo intrajornada
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em
Tribunal Superior do Trabalho decide que clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação que proibia Clínica de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. O
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino
STJ decide que ICMS-ST também não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
Foi proferida, em 13 de dezembro de 2023, decisão pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, definindo que o