Informativo sobre prorrogações de tributos
Considerando os efeitos devastadores das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, a Receita Federal do Brasil resolveu por […]
Direitos das pessoas atingidas pela chuva no Rio Grande Do Sul
Saque Calamidade: Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade
Conheça algumas medidas disponibilizadas às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul
Em razão da gravidade e magnitude das consequências causadas pelas enchentes e alagamentos em várias regiões e cidades do Rio
Domicílio Judicial: empresas de médio e grande porte devem realizar cadastro até o dia 30 de maio
Conforme determinado pela Resolução nº 455/2022 e em conformidade com o Código de Processo Civil, as grandes e médias empresas
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em execução civil, é possível que o juízo determine a busca e
Receita publica Programa de Autorregularização relacionada às subvenções, com descontos de até 80%
A Receita Federal regulamentou no dia 03 de março de 2024 a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação