Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial […]
Layoff: o que é, como funciona na prática e as regras para sua aplicação
O layoff não é novidade no Brasil e está regulamentado desde 2001, ganhando destaque em 2015, quando as montadoras de
Imóveis financiados podem ser retomados de forma extrajudicial em caso de não pagamento
Em outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 860.631/SP, confirmou, por maioria, a constitucionalidade da lei 9.514/1997 no
Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e,
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é admissível a penhora, total ou parcial, da participação societária do devedor em
CARF aplica decisão do STF e afasta multa isolada sobre compensação não homologada
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aplicou o entendimento do Supremo