Publicada Lei de exclusão do ICMS dos créditos de PIS e COFINS
Restou publicada em 30 de maio de 2023 a Lei nº 14.592/2023, resultante da conversão em Lei da Medida Provisória […]
Carpinteiro autônomo que caiu do telhado tem indenização negada, por existir culpa exclusiva da vítima
Um carpinteiro autônomo sofreu grave acidente por não estar utilizando cordas de segurança durante a manutenção de um telhado e
Funcionário que não seguiu as regras do controle de qualidade definido pela empregadora é demitido por justa causa
De acordo com o processo, o controlador de fornos aprovou peças que não atendiam as exigências térmicas e termo-químicas necessárias
Vara Empresarial abrangerá 24 comarcas na região serrana
“A especialização de Unidades Judiciárias para atender exclusivamente determinadas matérias foi uma estratégia pioneiramente adotada pelo Judiciário Gaúcho, com ótimos
Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
Em 24/04/2023 foi sancionada a Lei nº 14.553/2023 que determina a inclusão de informações sobre raça e etnia nos registros
Funcionária que apresentou atestado falso deve ser demitida por justa causa, ainda que esteja grávida
A Justiça do Trabalho decidiu manter a demissão por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou o seu