STJ decide pela incidência do ITBI sobre a integralização de imóveis por fundos imobiliários
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que é legal a incidência de […]
Sócio afasta nomeação de depositário de bens da empresa
O Tribunal Superior do Trabalho liberou sócio de empresa do encargo de depositário de bens penhorados para pagamento de dívida
Ações judiciais sobre LGPD aumentam em mais de 500% em dois anos
De acordo com pesquisas atuais, o número de ações judiciais que discutem a aplicação da Lei Geral de Proteção de
Funcionário viola a LGPD e é punido com justa causa
Em processo em trâmite na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP foi proferida sentença reconhecendo a justa causa de
STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50%
DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE CONSIDEROU TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR É DERRUBADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Trata-se de acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o qual teria violado a ADPF 324 e