Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022
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Sancionada com vetos Lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho
A nova regra regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego e altera a Lei nº 14.151, de 2021, que
Empresas obrigam o INSS a pagar o salário-maternidade às gestantes afastadas na pandemia da Covid-19
Empresas que tiveram de arcar com o salário integral das empregadas gestantes em razão do seu afastamento das atividades laborativas
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como recurso repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre
EK Advogados obtém liminar na Justiça para liberação de carga parada por movimento grevista da Receita Federal
Desde 24/12/2021 os Auditores da Receita Federal adotaram a Operação Padrão — também conhecida como Operação Tartaruga — na liberação