É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada […]
Google lança nova função para ocultar dados pessoais das buscas
O Google é uma ferramenta essencial para a localização de sites e informações na internet, mas é um problema quando
Para a Terceira Turma do STJ fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por maioria de votos, a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos
Novas regras de Home Office office começam a valer: Entenda o que muda com a MP
Medidas preveem possibilidade de modelos híbridos e de controle de jornada no teletrabalho O Governo Federal publicou a medida provisória
Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato
O Superior Tribunal de Justiça determinou que, quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário apresentado
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022
DIFAL significa o diferencial de alíquota do ICMS representada pela diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a