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Afinal, o Carnaval será feriado?
Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja Leis Municipais ou Estaduais que oficializem a folga. O
Postergada emissão de PPP eletrônico
A Portaria nº 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão
Aprovado Regulamento que flexibiliza a aplicação da LGPD às empresas de pequeno porte
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Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
O ano de 2022 recém começou, mas já demonstra que o tratamento de dados pessoais estará novamente como uma das
Lei nº 14.261/2021 cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Em 17/12/2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.261/2021 que, além de recriar o Ministério do