Afinal, o Carnaval será feriado?
Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja Leis Municipais ou Estaduais que oficializem a folga. O […]
Postergada emissão de PPP eletrônico
A Portaria nº 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão
Aprovado Regulamento que flexibiliza a aplicação da LGPD às empresas de pequeno porte
A autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, dia 28/01/2022, a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o regulamento
Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
O ano de 2022 recém começou, mas já demonstra que o tratamento de dados pessoais estará novamente como uma das
Lei nº 14.261/2021 cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Em 17/12/2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.261/2021 que, além de recriar o Ministério do
Armazenamento de produto acabado gera créditos de PIS e da COFINS
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu o direito de uma fabricante de