Sancionada com vetos Lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho
A nova regra regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego e altera a Lei nº 14.151, de 2021, que […]
Empresas obrigam o INSS a pagar o salário-maternidade às gestantes afastadas na pandemia da Covid-19
Empresas que tiveram de arcar com o salário integral das empregadas gestantes em razão do seu afastamento das atividades laborativas
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como recurso repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre
EK Advogados obtém liminar na Justiça para liberação de carga parada por movimento grevista da Receita Federal
Desde 24/12/2021 os Auditores da Receita Federal adotaram a Operação Padrão — também conhecida como Operação Tartaruga — na liberação
Afinal, o Carnaval será feriado?
Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja Leis Municipais ou Estaduais que oficializem a folga. O
Postergada emissão de PPP eletrônico
A Portaria nº 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão