Conheça a Lei do Superendividamento
No dia 02 de julho de 2021 foi publicada a Lei 14.181, de 1° de julho de 2021, que altera […]
Devedor consegue benefício de Gratuidade de Justiça
A gratuidade da justiça é um direito consagrado por lei a toda pessoa física ou jurídica que comprovar que sua
Multas da LGPD começam a valer em 1º de Agosto
Estamos a menos de um mês da aplicação de multas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e muitas empresas ainda não se adequaram.
A ANPD comunica a realização de audiência pública sobre norma de fiscalização
A ANDP, em comunicado publicado recentemente, divulgou que irá realizar uma audiência pública no dia 08/07/2021, nos horários de 10h
Três Pilares para Adequação à LGPD
Muito se questiona sobre o processo de adequação da operação empresarial em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados
STF decide excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS a partir de 2017.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2021, julgou nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR,