STJ permite retratação na denunciação à lide antes da homologação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível retratar-se da desistência da denunciação à lide […]
CIVEL
Devedor não encontrado – Partes não são obrigadas a pagar honorários se a execução for extinta
A Corte Especial do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o juízo acolher a prescrição intercorrente, isto
Contrato de seguro: cancelamento do contrato exige que o segurado seja notificado da mora
O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento que nos contratos de seguro a cobertura não poderá ser negada mesmo
A falta de registro não permite que o devedor fiduciante rescinda o contrato por meio diverso do pactuado
A ausência de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, não concede ao
Doação do bem de família para filho não é considerada fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a alienação de imóvel que sirva
Reconhecimento de prescrição impede cobrança de dívidas, judicial e extrajudicialmente
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da prescrição é um impeditivo tanto para a cobrança judicial