2 de maio de 2023
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela isenção do IPI na compra de um veículo automotor por uma pessoa com deficiência mesmo […]
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26 de abril de 2023
Em reclamação trabalhista ex-empregado alega que os períodos de até dez minutos antes e depois da jornada não eram pagos pela empregadora como horas extraordinárias, com a justificativa de que […]
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26 de abril de 2023
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como a Lei do Bem, concede incentivos fiscais à empresas que realizem projetos de Pesquisa & Desenvolvimento, com o objetivo de incentivar […]
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20 de abril de 2023
O Tribunal decidiu que as empresas constituídas sob a forma de sociedade limitada não possuem mais a obrigação de publicar seus demonstrativos financeiros no Diário Oficial do Estado e em […]
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18 de abril de 2023
Em reclamatória trabalhista ajuizada contra um frigorífico, o ex empregado pretendia a nulidade do banco de horas e prorrogação da jornada sob o argumento de que em razão do trabalho […]
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18 de abril de 2023
A Justiça do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um trabalhador que apresentou atestado médico e, no mesmo dia, saiu para trabalhar em outros lugares. Após a […]
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