22 de setembro de 2022
Através de decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n°.1.525.638 restou decidido por unanimidade que é necessária a autorização do cônjuge […]
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15 de setembro de 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em processo administrativo oriundo de auto de infração lavrado contra uma empresa autuada por suposta fraude, decidiu […]
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9 de setembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora das vagas vinculadas a imóveis pertencentes a duas sócias, que estão sendo executadas para quitar dívida trabalhista. […]
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30 de agosto de 2022
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os […]
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8 de agosto de 2022
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. A norma define teletrabalho ou trabalho remoto […]
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29 de julho de 2022
Contratada em novembro de 2017 para exercer a função de auxiliar de cozinha, a autora também foi designada para realizar o fechamento do caixa uma vez por semana e aos […]
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