23 de novembro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou em 09 de novembro de 2022 a súmula 656, que assim dispõe: “É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança […]
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22 de novembro de 2022
Nos dias de jogo da seleção brasileira, o país costuma parar. Muitas empresas paralisam suas atividades, o trânsito no horário dos jogos praticamente não existe e os bares ficam lotados […]
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18 de novembro de 2022
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de […]
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11 de novembro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre funcionária grávida e empregador, sem necessidade de homologação do Sindicato. O colegiado negou […]
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20 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem […]
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13 de outubro de 2022
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou em 7/10/2022 o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União – QUITAPGFN, por meio da Portaria PGFN […]
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