30 de agosto de 2022
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os […]
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8 de agosto de 2022
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. A norma define teletrabalho ou trabalho remoto […]
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29 de julho de 2022
Contratada em novembro de 2017 para exercer a função de auxiliar de cozinha, a autora também foi designada para realizar o fechamento do caixa uma vez por semana e aos […]
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26 de julho de 2022
O Tribunal do Trabalho da 23ª Região, que abrange o estado do Mato Grosso, manteve sentença que negou indenização a empregada que recusou a reintegração ao trabalho após informação de […]
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20 de julho de 2022
O STJ no julgamento no Recurso Especial n°. 1.789.505. considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para a Quarta Turma, o oferecimento de […]
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20 de julho de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tema 1.113, sob o rito dos recursos repetitivos, definiu três teses importantes acerca da definição da base de cálculo do […]
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