19 de abril de 2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por maioria de votos, a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, […]
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5 de abril de 2022
Medidas preveem possibilidade de modelos híbridos e de controle de jornada no teletrabalho O Governo Federal publicou a medida provisória (MP) 1.108, anunciada no dia 25 de março, e que […]
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24 de março de 2022
O Superior Tribunal de Justiça determinou que, quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário apresentado em processo por instituição financeira, caberá à mesma comprovar a […]
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21 de março de 2022
DIFAL significa o diferencial de alíquota do ICMS representada pela diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente, para operações interestaduais remetidas a […]
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15 de março de 2022
A nova regra regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego e altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração […]
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8 de março de 2022
Empresas que tiveram de arcar com o salário integral das empregadas gestantes em razão do seu afastamento das atividades laborativas durante a pandemia da Covid-19 poderão obrigar o INSS a […]
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