7 de maio de 2021
Em sede de Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que houvesse […]
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7 de maio de 2021
Em função dos efeitos da pandemia pelo novo Coronavírus na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas, a Portaria PGFN n […]
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7 de maio de 2021
Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Segundo o texto, essas empresas poderão pedir […]
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7 de maio de 2021
Entre em contato com a equipe de Direito Civil e Empresarial da EK Advogados para receber este material especialmente elaborado em meio a COVID-19. Direito Civil e Empresarial 55 54 […]
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7 de maio de 2021
Recentemente foi publicada a Portaria n. 201/2020 a qual dispôs sobre a possibilidade de adiamento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos de tributos federais administrados pela Receita Federal (RFB) e […]
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7 de maio de 2021
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu na última terça-feira, 05/05/2020, que empregadores com parcelamentos de débitos junto ao FGTS poderão suspender os pagamentos […]
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