7 de maio de 2021
Entre em contato com a equipe de Direito Civil e Empresarial da EK Advogados para receber este material especialmente elaborado em meio a COVID-19. Direito Civil e Empresarial 55 54 […]
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7 de maio de 2021
Recentemente foi publicada a Portaria n. 201/2020 a qual dispôs sobre a possibilidade de adiamento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos de tributos federais administrados pela Receita Federal (RFB) e […]
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7 de maio de 2021
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu na última terça-feira, 05/05/2020, que empregadores com parcelamentos de débitos junto ao FGTS poderão suspender os pagamentos […]
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7 de maio de 2021
Em recente decisão proferida, o Superior Tribunal Federal decidiu por validar a possibilidade de empregadores e empregados pactuarem, mediante acordos individuais, a redução da jornada de trabalho e salários e/ou […]
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7 de maio de 2021
Diante dos desdobramentos e medidas que vem sendo tomadas com relação à epidemia de Covid-19 no Brasil, o Governo Federal publicou a medida provisória 931 que garante às empresas mais […]
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7 de maio de 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que estimula a renegociação de dívidas tributárias com a União. O texto regulamenta […]
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