17 de maio de 2024
A desoneração da folha de pagamento tornou-se o centro das atenções dos contribuintes nos últimos dias. Em breve retrospectiva, em 28 de dezembro de 2023 foi publicada a Lei nº […]
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16 de maio de 2024
1. COMO DEVEM SER TRATADAS AS FALTAS AO TRABALHO DECORRENTES DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL? A CLT, em seu artigo 473, elenca as […]
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14 de maio de 2024
O Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que empresa de transportes e locações, foi condenada a pagar adicional de […]
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14 de maio de 2024
As Defesas Civis dos municípios prejudicados pelas enchentes passarão a emitir atestados para comprovação de impossibilidade de comparecimento ao trabalho. A medida, inclusive em relação ao fornecimento gratuito do documento, […]
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14 de maio de 2024
Considerando os efeitos devastadores das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, a Receita Federal do Brasil resolveu por adotar as seguintes medidas: PORTARIA CGSN 45 de 06/05/2024: 1. […]
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10 de maio de 2024
Saque Calamidade: Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais que tenham atingido a sua […]
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