7 de maio de 2021
A LEF (Lei de Execuções Fiscais) prevê a suspensão da execução fiscal por um ano, na hipótese de não localização de bens penhoráveis do devedor. Após esse período, o processo […]
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7 de maio de 2021
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – do ano de 2018, com vigência em 2019, já está disponível para consulta nos sítios da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Receita […]
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7 de maio de 2021
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do […]
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7 de maio de 2021
Em 25 de outubro de 2018 foi transmitida ao Ministério do Trabalho a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO firmada entre o SIMECS e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas […]
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7 de maio de 2021
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a quitação do contrato de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por […]
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7 de maio de 2021
O aval é ato de garantia pessoal, pelo qual o avalista se torna responsável cambiário pelo pagamento do título de crédito, nas mesmas condições assumidas pelo devedor por ele avalizado. […]
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