7 de maio de 2021
Publicada recentemente, a Portaria n. 360 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) possibilita o uso de um novo instrumento criado pelo Código de Processo Civil, chamado Negócio Jurídico Processual. […]
ler mais
7 de maio de 2021
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/05) entrou em vigor, até maio de 2018, foram registrados 10.286 pedidos de recuperação e outros […]
ler mais
7 de maio de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (30), que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por 7 votos a 4, os Ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores […]
ler mais
7 de maio de 2021
Nas relações de consumo, todo fornecedor tem a grande missão implícita de liberar os recursos produtivos do consumidor, fornecendo-lhe produtos e serviços de qualidade que lhe dêem condições de uso […]
ler mais
7 de maio de 2021
A partir da Reforma trazida pela Lei 13.467/17, a legislação trabalhista passou a prever a responsabilidade subsidiaria do sócio retirante, impondo uma ordem de preferência para tentativa de cobrança da […]
ler mais
7 de maio de 2021
O ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) é um tributo de competência municipal e, de acordo com o Código Tributário Nacional, deve ser cobrado a partir da transmissão de […]
ler mais