Nova lei autoriza Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Recentemente foi editada a lei 4.382, de 27 de junho de 2022, que, além de regulamentar o Sistema Eletrônico dos […]
#decisão
Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar empresa
STF vai proibir a demissão sem justa causa?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a ação ajuizada no ano de 1997,
STJ ratifica entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar
STJ inclui, em sua Página de Repetitivos e IACs, tese fixada pela Segunda Seção sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.
Empresa de “fachada” usada para impedir partilha de bens garante a ex-cônjuge o direito à meação, decide Terceira turma do STJ
O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade