Sócio afasta nomeação de depositário de bens da empresa
O Tribunal Superior do Trabalho liberou sócio de empresa do encargo de depositário de bens penhorados para pagamento de dívida […]
#decisão
STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50%
DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE CONSIDEROU TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR É DERRUBADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Trata-se de acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o qual teria violado a ADPF 324 e
DIREITO DO CONSUMIDOR: RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA POR PRODUTO COM DEFEITO DEVE COMPREENDER O VALOR ATUALIZADO DA COMPRA.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ao ser ressarcido por uma mercadoria com defeito, o Consumidor deverá receber
CIVEL
VAGA DE GARAGEM DE BEM DE FAMÍLIA PODE SER ALIENADA, MAS SÓ PARA CONDÔMINOS
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no
MUDANÇAS NO ESOCIAL: PROCESSOS TRABALHISTAS
A Receita Federal através da instrução normativa nº. 2.128, de 23 de janeiro de 2023, inseriu a obrigatoriedade de informar