Testamento pode tratar da totalidade do patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
O Superior Tribunal de Justiça definiu como permitida a inclusão da parte indisponível do patrimônio em testamento, desde que não […]
#EK
CARF permite crédito de PIS e COFINS sobre materiais de embalagem
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão julgador vinculado à Receita Federal, permitiu
Empresa não é responsabilizada pela morte de caminhoneiro por COVID-19
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da família de um motorista que pretendia indenização por danos morais e materiais
Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade do ex-sócio de dívida da empresa
Conforme o julgamento do Recurso Especial n°1900843/DF em maio de 2023, por maioria, o Superior Tribunal de Justiça, entendeu que
Supremo Tribunal Federal restabelece piso salarial da enfermagem em âmbito público e privado
Em decisão proferida no dia 15 de maio de 2023, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal restabeleceu
Trabalhadora integrante de CIPA tem sua despedida por justa causa reconhecida após agredir colega
A Justiça do Trabalho confirmou a despedida por justa causa de uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega, mesmo