Domicílio Judicial: empresas de médio e grande porte devem realizar cadastro até o dia 30 de maio
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Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população, mas o que muitos não
Contrato de seguro: cancelamento do contrato exige que o segurado seja notificado da mora
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A ausência de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, não concede ao