Superior Tribunal de Justiça define prazo máximo de cinco anos para renovação do contrato de locação comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação […]
#TRABALHISTA
Sócio afasta nomeação de depositário de bens da empresa
O Tribunal Superior do Trabalho liberou sócio de empresa do encargo de depositário de bens penhorados para pagamento de dívida
Funcionário viola a LGPD e é punido com justa causa
Em processo em trâmite na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP foi proferida sentença reconhecendo a justa causa de
DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE CONSIDEROU TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR É DERRUBADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Trata-se de acórdão proferido pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o qual teria violado a ADPF 324 e
DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE NÃO RENOVOU CNH É VÁLIDA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus
Carnaval é feriado?
Todos os feriados nacionais são instituídos por lei federal e não há lei que estabeleça o carnaval como feriado em