Gestante perde direito à estabilidade após ter rescisão indireta negada
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Acordo Gaúcho: aprovada transação de débitos estaduais com desconto de até 70%
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 16.241/2024, aprovou o Programa Acordo Gaúcho que cria
Decisão do STJ: A Morte de uma das Partes Durante o Divórcio Não Impede a Dissolução do Casamento
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a morte de uma pessoa durante o processo de divórcio não impede que
Não incidência do IR e CSLL sobre a SELIC na devolução de tributos pagos indevidamente
O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 1.063.187, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o Imposto de
Frete cobrado do adquirente não compõe a base de cálculo do IPI
O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que é inconstitucional, por vício formal, a inclusão dos descontos incondicionais e
Instituição financeira é responsável por uso indevido de dados em golpe
Um recente julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira pode ser responsabilizada