Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado por estar […]
Superior Tribunal de Justiça autoriza notificação de dívidas apenas por meios digitais
Em uma decisão histórica, o STJ liberou as empresas a notificarem seus clientes sobre dívidas exclusivamente por meios eletrônicos. A
Projeto de lei estende desoneração da folha de pagamentos de forma gradual até 2027
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, votado na última semana pela Câmara dos Deputados, prorroga até 31 de dezembro de
O Supremo Tribunal Federal e a Pejotização: Impactos da Validação das Formas Alternativas de Contratação para as Empresas
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Tema 725 e a ADPF 324, trazendo profundas transformações para o cenário empresarial
Esquema de fraudes leva analista a indenizar empresa em R$ 204 mil
Um analista financeiro foi condenado a pagar R$ 204 mil à sua ex-empresa por desviar dinheiro da companhia. Segundo a
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor no processo
A Terceira do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, o devedor solidário que efetivar a quitação integral do