Irregularidade no pagamento do FGTS autoriza rescisão do contrato de trabalho
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho fixou novas teses jurídicas, uniformizando o entendimento sobre temas relevantes e polêmicos em reclamatórias […]
Tratamento de câncer: negar medicamento para o combate da doença é prática abusiva do plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça analisou uma situação em que a operadora de plano de saúde negou cobertura de medicamento
Retirada indevida de valores do caixa da empresa configura falta grave e justifica exclusão de sócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que retirar valores do caixa da empresa de forma não
Justiça de São Paulo condena município a indenizar mulher por alagamento
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que condena o
Gestante perde direito à estabilidade após ter rescisão indireta negada
Uma estoquista perdeu o direito à indenização por estabilidade da gestante após ter seu pedido de rescisão indireta do contrato
Acordo Gaúcho: aprovada transação de débitos estaduais com desconto de até 70%
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 16.241/2024, aprovou o Programa Acordo Gaúcho que cria