Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em execução civil, é possível que o juízo determine a busca e […]
Receita publica Programa de Autorregularização relacionada às subvenções, com descontos de até 80%
A Receita Federal regulamentou no dia 03 de março de 2024 a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação
Imposto de Renda 2024: possibilidade de dedução de gastos com pilates
A Receita Federal do Brasil iniciou em 15 de março de 2024 o período para entrega da Declaração do Imposto
Tribunal Superior do Trabalho valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 (trinta) minutos o intervalo intrajornada
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em
Tribunal Superior do Trabalho decide que clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação que proibia Clínica de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. O