Consumidor tem direito a medidas reparatórias após 30 dias de atraso no conserto, mesmo que tenha usado o produto
Em uma decisão importante para os consumidores, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento […]
Negativação de devedores com endereço no Rio Grande do Sul fica suspensa
A Serasa Experian junto com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) informaram a suspensão da negativação de devedores,
Nova decisão do STF garante a prorrogação da desoneração da folha por 60 dias
A desoneração da folha de pagamento tornou-se o centro das atenções dos contribuintes nos últimos dias. Em breve retrospectiva, em
Orientações e medidas alternativas para aplicação em estado de calamidade pública
1. COMO DEVEM SER TRATADAS AS FALTAS AO TRABALHO DECORRENTES DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE
Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional
O Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que empresa
Defesa Civil passa a emitir atestado de impossibilidade de comparecimento ao trabalho para vítimas das enchentes
As Defesas Civis dos municípios prejudicados pelas enchentes passarão a emitir atestados para comprovação de impossibilidade de comparecimento ao trabalho.