Doação do bem de família para filho não é considerada fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a alienação de imóvel que sirva […]
Reconhecimento de prescrição impede cobrança de dívidas, judicial e extrajudicialmente
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da prescrição é um impeditivo tanto para a cobrança judicial
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial
Layoff: o que é, como funciona na prática e as regras para sua aplicação
O layoff não é novidade no Brasil e está regulamentado desde 2001, ganhando destaque em 2015, quando as montadoras de
Imóveis financiados podem ser retomados de forma extrajudicial em caso de não pagamento
Em outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 860.631/SP, confirmou, por maioria, a constitucionalidade da lei 9.514/1997 no
Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e,