Indenização por vazamento de dados exige prova de dano
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o vazamento de dados pessoais por uma empresa não tem força, por si […]
STJ isenta o IPI para a compra de novo carro por pessoa com deficiência antes de 2 anos
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela isenção do IPI na compra
Minutos residuais não são considerados como horas extras
Em reclamação trabalhista ex-empregado alega que os períodos de até dez minutos antes e depois da jornada não eram pagos
Lei do Bem: conheça os incentivos fiscais para a inovação tecnológica
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como a Lei do Bem, concede incentivos fiscais à empresas que realizem
Tribunal afasta a obrigatoriedade da publicação de demonstrações financeiras por parte das Sociedades Limitadas
O Tribunal decidiu que as empresas constituídas sob a forma de sociedade limitada não possuem mais a obrigação de publicar
Tribunal Superior do Trabalho mantêm validade da prorrogação de jornada prevista em norma coletiva
Em reclamatória trabalhista ajuizada contra um frigorífico, o ex empregado pretendia a nulidade do banco de horas e prorrogação da