Empresa de “fachada” usada para impedir partilha de bens garante a ex-cônjuge o direito à meação, decide Terceira turma do STJ
O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade […]
Imóvel cedido pelo devedor a sua família é considerado impenhorável, decide Terceira Turma do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça em julgados recentes, vem estendendo a proteção ao imóvel considerado bem de família. Em julgamentos
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
Responsabilidade civil e extravio de bagagens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que a responsabilidade pelo extravio de bagagens cabe a companhia
STJ permite venda de imóvel com restrições por causar prejuízo excessivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
O Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão liberou Empresa da obrigação de reintegrar um ex-empregado dispensado no exercício do