Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirma justa causa de gestante que abandonou o emprego por mais de 30 dias
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma auxiliar de produção que deixou de comparecer […]
Juíza reconhece ilegalidade na cobrança de ICMS baseada em pauta fiscalJuíza reconhece ilegalidade na cobrança de ICMS baseada em pauta fiscal
A Justiça do Maranhão considerou irregular a cobrança de ICMS calculada com base em pauta fiscal. A decisão foi proferida
Reforma Tributária do Consumo e o Impacto sobre Integralização e Devolução de Capital com Bens
A Reforma Tributária do Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças
Marca Registrada é Prioridade: Juíza proíbe concorrente de usar nome de marca registrada no INPI
Recentemente, a juíza Lívia Vaz da Silva, da 26ª Vara Cível de Goiânia, emitiu uma decisão crucial que serve de
Justiça do Trabalho Mantém Justa Causa por Abandono de Emprego, Negando Estabilidade a Gestante
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a decisão que validou a justa causa
É dispensável a notificação do devedor sobre a data da realização de leilão de bem com alienação fiduciária.
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a intimação prévia do devedor sobre a data do