Reforma Tributária: empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à opção pelo regime de IBS e CBS em 2027
A Receita Federal informou que teve início, em 1º de setembro de 2026, o prazo para que as empresas possam
Simples Nacional em 2027: empresas poderão optar pelo recolhimento de IBS e CBS “por fora” do DAS
A Reforma Tributária trouxe uma importante novidade para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A
Inventário extrajudicial não exige mais recolhimento antecipado de ITCMD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que famílias que optam pelo inventário extrajudicial — aquele feito em cartório, para
CNJ reafirma impossibilidade de exigir certidões negativas para registro de imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que cartórios e tribunais não podem condicionar o registro ou
STJ limita proteção contra penhora para entidades sem fins lucrativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proteção contra penhora de valores de até 40
Campos do IBS e da CBS passam a ser obrigatórios nas notas fiscais eletrônicas a partir de 3 de agosto de 2026
As empresas devem redobrar a atenção para uma nova etapa da implementação da Reforma Tributária do consumo. A partir de