Justiça do Trabalho Mantém Justa Causa por Abandono de Emprego, Negando Estabilidade a Gestante
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a decisão que validou a justa causa […]
É dispensável a notificação do devedor sobre a data da realização de leilão de bem com alienação fiduciária.
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a intimação prévia do devedor sobre a data do
PERSE: Decisão do STJ Define Regras e Abre Caminho para Novas Ações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para o setor de eventos e turismo ao julgar, sob o
STJ autoriza envio de ofício a corretoras para penhora de criptomoedas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de cumprimento de sentença, o juiz pode
Receita faz autuações por crédito de IPI em importações por encomenda
A Receita Federal intensificou autuações contra empresas que aderiram ao programa de autorregularização incentivada (Lei nº 14.740/2023). O alvo são
Superior Tribunal de Justiça define que o oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia suspende a exigibilidade do crédito tributário
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.037787/RJ, em 11/06/2025, pela sistemática dos Recursos Repetitivos, decidiu