Concessionária deve responder por acidentes causados por animais domésticos em rodovias pedagiadas
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas administradoras de rodovias por concessão do Poder Público, têm obrigação de […]
Refaz Reconstrução 2025: Regularização de Débitos de ICMS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu o Refaz Reconstrução 2025, um programa especial de regularização de
Falta de suporte da franqueadora leva à rescisão de contrato e multa de R$ 60 mil
A falta de suporte adequado ao franqueado caracteriza quebra de contrato e justifica sua rescisão, conforme decisão do juiz Guilherme
Almoxarife que causou acidente ao dirigir máquina em alta velocidade não receberá indenização, decide TRT-4
Um almoxarife que sofreu um acidente de trabalho ao operar uma máquina em alta velocidade dentro do depósito de uma
Irregularidade no pagamento do FGTS autoriza rescisão do contrato de trabalho
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho fixou novas teses jurídicas, uniformizando o entendimento sobre temas relevantes e polêmicos em reclamatórias
Tratamento de câncer: negar medicamento para o combate da doença é prática abusiva do plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça analisou uma situação em que a operadora de plano de saúde negou cobertura de medicamento