8 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa de viagens ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, por não efetuar reserva em hotel para […]
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3 de agosto de 2023
Alguns Tribunais, na contramão do entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho vêm flexibilizando a obrigação de cumprimento de cotas para pessoas com deficiência para as empresas. As decisões estão […]
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20 de julho de 2023
A mediação é a possibilidade no Judiciário de equilibrar as pretensões, tanto dos credores quanto do devedor, a fim de garantir resultados satisfatórios no âmbito da recuperação de empresas, já […]
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12 de julho de 2023
O Superior Tribunal de Justiça definiu como permitida a inclusão da parte indisponível do patrimônio em testamento, desde que não ocorra privação ou redução da parcela destinada por lei aos […]
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5 de julho de 2023
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão julgador vinculado à Receita Federal, permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre materiais […]
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29 de junho de 2023
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da família de um motorista que pretendia indenização por danos morais e materiais pela morte do empregado no começo da pandemia da covid-19. […]
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