Projeto de lei estende desoneração da folha de pagamentos de forma gradual até 2027

17 de setembro de 2024

O Projeto de Lei nº 1.847/2024, votado na última semana pela Câmara dos Deputados, prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de forma gradual. […]

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O Supremo Tribunal Federal e a Pejotização: Impactos da Validação das Formas Alternativas de Contratação para as Empresas

11 de setembro de 2024

O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Tema 725 e a ADPF 324, trazendo profundas transformações para o cenário empresarial brasileiro, em especial acerca da contratação de serviços por meio […]

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Esquema de fraudes leva analista a indenizar empresa em R$ 204 mil

31 de julho de 2024

Um analista financeiro foi condenado a pagar R$ 204 mil à sua ex-empresa por desviar dinheiro da companhia. Segundo a Justiça do Trabalho, ele criou um esquema sofisticado para inserir […]

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Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor no processo

19 de julho de 2024

A Terceira do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, o devedor solidário que efetivar a quitação integral do débito executado assume os direitos do credor originário, podendo substituí-lo […]

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Lei nº 14.905/24 – Novos parâmetros para atualização monetária e juros em contratos e decisões judiciais.

3 de julho de 2024

A Lei 14.905/24, sancionada em 28 de junho e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2024, traz novas regras para a atualização monetária e juros […]

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Superior Tribunal de Justiça decide que incide PIS e COFINS sobre valores recebidos a título de juros

2 de julho de 2024

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide PIS e Cofins sobre os valores de juros recebidos em face de repetição de indébito tributário […]

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