Gestante perde direito à estabilidade após ter rescisão indireta negada

30 de janeiro de 2025

Uma estoquista perdeu o direito à indenização por estabilidade da gestante após ter seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho negado pela Justiça. A decisão é da Oitava […]

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Acordo Gaúcho: aprovada transação de débitos estaduais com desconto de até 70%

29 de janeiro de 2025

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 16.241/2024, aprovou o Programa Acordo Gaúcho que cria um programa de transação com condições especiais para a regularização […]

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Decisão do STJ: A Morte de uma das Partes Durante o Divórcio Não Impede a Dissolução do Casamento

13 de novembro de 2024

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a morte de uma pessoa durante o processo de divórcio não impede que o casamento seja dissolvido após o falecimento. Essa decisão é […]

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Não incidência do IR e CSLL sobre a SELIC na devolução de tributos pagos indevidamente

13 de novembro de 2024

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 1.063.187, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o […]

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Frete cobrado do adquirente não compõe a base de cálculo do IPI

11 de novembro de 2024

O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento de que é inconstitucional, por vício formal, a inclusão dos descontos incondicionais e frete na base de cálculo do IPI. Pois bem, a […]

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Instituição financeira é responsável por uso indevido de dados em golpe

31 de outubro de 2024

Um recente julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma instituição financeira pode ser responsabilizada quando os dados bancários de clientes são utilizados indevidamente por […]

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