18 de janeiro de 2023
Programa Litígio Zero O Ministério da Fazenda anunciou em 12 de janeiro de 2023 um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações […]
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12 de janeiro de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar empresa por possível descumprimento, no futuro, da cota prevista em lei […]
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11 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a ação ajuizada no ano de 1997, que tem como objetivo aplicar a Convenção nº 158 da OIT […]
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5 de janeiro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento de que uma empresa em recuperação judicial pode participar de procedimento licitatório. O fato de a Empresa se encontrar […]
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3 de janeiro de 2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção […]
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23 de dezembro de 2022
O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito a meação à ex-cônjuge. […]
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