Prorrogado por mais 60 dias os ajustes de redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho.
7 de maio de 2021
O limite máximo para manter o contrato de trabalho suspenso ou reduzido é de 240 dias.
ler maisNotícias
LGPD: sua empresa está preparada?
7 de maio de 2021
Após o Senado barrar uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas precisam estar preparadas, pois a nova lei já […]
ler maisFazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor.
7 de maio de 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou edital para o parcelamento de dívidas de pequeno valor – até 60 salários mínimos – discutidas judicialmente. Serão contempladas, nesta nova fase do […]
ler maisDecreto nº 10.470/20 prorroga por mais 60 dias os ajustes de redução de jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho.
7 de maio de 2021
Atendendo a necessidade do cenário econômico nacional fragilizado pela pandemia, na data de ontem o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.470, prorrogando o prazo máximo dos acordos para redução […]
ler maisSTF valida adicional de 10% sobre a multa do FGTS em demissões.
7 de maio de 2021
Um dos julgamentos mais aguardados pelas empresas do país, o leading case que levou ao STF a discussão sobre a constitucionalidade ou não da cobrança de 10% sobre a multa […]
ler maisGoverno prorroga programa de apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
7 de maio de 2021
O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi prorrogado por mais três meses, conforme a Portaria nº 19.492, com início de vigência em 19 […]
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