7 de maio de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. […]
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7 de maio de 2021
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou auto de infração na qual o Auditor Fiscal do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de trabalhadores terceirizados com a tomadora de serviços, por considerar […]
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7 de maio de 2021
Em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus, o Contran, através da Deliberação Nº 185, de 19 de Março de 2020, regulou a interrupção por tempo indeterminado dos prazos para […]
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7 de maio de 2021
Em continuidade ao previsto na Lei 14.020 que converteu a MP 936 em lei, o Poder Executivo editou Decreto nº 10.422, possibilitando a prorrogação dos prazos para redução da jornada […]
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7 de maio de 2021
Na segunda-feira, dia 06 de julho, foi sancionada a Lei 14.020 que converteu a Medida Provisória 936 em lei. Embora a lei sancionada permaneça instituindo o BEm – Benefício Emergencial […]
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7 de maio de 2021
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser […]
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